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Termos de Uso
 
Soflinc E-solutions Informática Ltda.

TERMO DE UTILIZAÇÃO DO SITE Paraná Empresas


Por este TERMO DE UTILIZAÇÃO DO SITE Paraná Empresas, a pessoa jurídica cadastrada manifesta, expressamente, sua ADESÃO ao TERMO DE UTILIZAÇÃO do Ambiente Digital denominado Paraná Empresas, disponibilizado pela Soflinc E-solutions Informática Ltda., mediante as condições a seguir dispostas.

1 DEFINIÇÕES

Entende-se como USUÁRIO toda pessoa jurídica que faça o cadastro para ter acesso ao site Paraná Empresas (<www.paranaempresas.com.br>), para usufruir da divulgação dos produtos e serviços de empresas disponibilizados no site.

Entende-se como SITE o ambiente digital administrado e mantido pela Soflinc.

2 OBJETIVO DO TERMO DE UTILIZAÇÃO

Este Termo de Utilização, disponibilizado no ambiente digital denominado Paraná Empresas, estabelece as condições básicas para acesso e utilização dos serviços de aproximação, interação, informação e divulgação dos dados dos USUÁRIOS cadastrados no SITE.

3 ACESSO AO SITE Paraná Empresas

A utilização dos serviços atribui às pessoas jurídicas cadastradas a condição de USUÁRIO e implica a automática aceitação expressa, plena e sem reservas por parte do USUÁRIO de todas as condições deste TERMO.

A Soflinc, por meio do site <www.paranaempresas.com.br>, e o USUÁRIO não estão celebrando nenhum contrato de intermediação, comissão, mandato ou qualquer outro tipo de contrato de representação comercial dos negócios gerados, não sendo devido nenhum percentual sobre quaisquer negócios. O SITE visa apenas à divulgação dos USUÁRIOS.

Pelo serviço disponibilizado serão cobrados valores conforme contrato assinado pelo responsável pela empresa, podendo ser cancelado a qualquer momento por ambas as partes.

IMPORTANTE: Não haverá cobranças indesejadas e sem autorização do USUÁRIO.

4 CADASTRAMENTO DO USUÁRIO

A disponibilização dos dados do USUÁRIO, dos seus produtos ou serviços no SITE é de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO, não tendo a Soflinc nenhuma vinculação comercial com o USUÁRIO, ou responsabilidade acerca das informações, dos produtos e dos serviços por este disponibilizado.

Ao cadastrar-se no SITE, o USUÁRIO assume integral responsabilidade pela veracidade e pela consistência das informações prestadas no ato do cadastramento. O cadastramento utilizando informações falsas sujeita o responsável às penas da lei e ao automático cancelamento do login e da utilização dos serviços disponibilizados no SITE.

O cadastramento do USUÁRIO estará condicionado à aprovação dos dados fornecidos, objetivando aferir a idoneidade das informações e a do USUÁRIO. A aprovação das informações pela Soflinc, no entanto, não exclui a responsabilidade exclusiva do USUÁRIO sobre as informações apresentadas, caso sejam estas questionadas.

O USUÁRIO se compromete ainda a atualizar imediatamente qualquer alteração de seus dados cadastrais. A Soflinc reserva-se o direito de utilizar todos os meios legalmente possíveis para certificar-se dos dados fornecidos.

A Soflinc igualmente se reserva o direito de não validar qualquer cadastro de USUÁRIO, produtos e serviços que considerar não idôneos ou ilícitos, podendo, a seu critério, excluir do ambiente digital, sem justificativa, o USUÁRIO e as informações assim consideradas. Fica também a critério da Soflinc advertir ou não o USUÁRIO antes da exclusão.

Toda e qualquer informação ou dado pessoal do USUÁRIO armazenados nos servidores ou nos meios magnéticos de alta segurança do SITE serão tratados como confidenciais e protegidos visando manter a confidencialidade e a segurança. A Soflinc, porém, não responderá por qualquer prejuízo que possa advir da violação indevida por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a Internet como meio de violação aos sistemas de segurança.

Os USUÁRIOS cadastrados poderão ser avaliados por internautas através de nosso sistema de comunidades, sendo que a Soflinc não terá nenhuma responsabilidade sobre estas avaliações. Porém, estas avaliações serão monitoradas com o objetivo de não permitir conteúdos agressivos ou impróprios. Caso o USUÁRIO sinta-se ofendido por qualquer informação presente nas comunidades, este deverá entrar em contato com a Soflinc que estará analisando a solicitando de remoção do conteúdo.

A Soflinc poderá destacar no SITE os USUÁRIOS que obtiverem as melhores avaliações.

5 RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O USUÁRIO deverá ser legalmente capaz de se responsabilizar por todas as obrigações trabalhistas, fiscais, de relação de consumo, dentre outras, decorrentes dos negócios gerados por meio do SITE. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu a Soflinc, decorrente dos negócios gerados pelo USUÁRIO, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do art. 70, III, Código de Processo Civil.

Caso a Soflinc seja condenada em juízo a pagar qualquer valor, seja a que título for, inclusive de indenização por reparação de danos decorrentes de negócios gerados por meio do SITE, fica assegurado a Soflinc o direito de regresso ao USUÁRIO. Nesse caso, este TERMO será documento hábil a instruir ação judicial visando ao ressarcimento dos valores despendidos decorrentes da condenação judicial sofrida pela Soflinc.

6 OBRIGAÇÕES DA SOFLINC

A Soflinc se reserva o direito de informar às autoridades competentes quaisquer condutas consideradas criminosas ou de contravenção praticadas pelo USUÁRIO, das quais tome ciência, como, por exemplo, mas não se limitando, falsidade no fornecimento dos dados e problemas ou condutas irregulares apontadas pelos USUÁRIOS ou verificadas pela Soflinc.

A Soflinc assume o compromisso de manter sigilo absoluto sobre as informações obtidas por meio do cadastramento, salvo por determinação legal ou judicial (por depoimento, interrogatório, pedido de documentos, citação judicial, intimação em inquérito civil ou policial ou processo similar, ou por decisão de tribunal de jurisdição competente, órgão governamental ou qualquer subdivisão política deste, ou cumprimento de requisitos aplicáveis de qualquer bolsa de valores, departamento ou órgão governamental ou outra autoridade normativa, ou por exigência de qualquer lei ou regulamento sobre títulos de crédito, ou outras exigências legais) para revelar qualquer das informações cadastrais obtidas.

A Soflinc não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento dos serviços disponibilizados no SITE Paraná Empresas.

A Soflinc se exime de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser-lhe devidos em razão da indisponibilidade ou da descontinuidade de funcionamento do SITE.

A Soflinc se reserva o direito de informar as autoridades judiciais sobre violações às disposições deste TERMO.

7 OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O USUÁRIO se obriga a aceitar integralmente este "Termo de Utilização do Site Paraná Empresas".

O USUÁRIO se compromete a utilizar o Serviço de forma adequada e diligente, assim como a se abster de utilizá-lo como meio para a prática de atos ilícitos, proibidos por lei ou por este TERMO, lesivos aos direitos e aos interesses dos USUÁRIOS ou de terceiros, ou que, de alguma forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o SITE, os equipamentos de informática de outros USUÁRIOS ou de terceiros (hardware e software), assim como os documentos, os arquivos e toda classe de conteúdo armazenado nos equipamentos de informática (hacking), ou impedir a normal utilização ou o gozo do Serviço, dos documentos, dos arquivos e dos conteúdos por parte dos demais USUÁRIOS e de terceiros.

O login e o conteúdo dos anúncios do USUÁRIO não devem fazer referência a ou conter qualquer material que se relacione a nomes impróprios, aberrações sexuais; explore a prática de pedofilia; incite a violência e o consumo de drogas ou faça apologia a elas ou a assuntos que venham a violar as leis vigentes; desrespeite direitos autorais ou de terceiros, em especial, de software ou qualquer outro trabalho que tenha copyright; distribua, ou contenha, material com vírus, ou qualquer material nocivo a usuários da Internet; incite a prática de qualquer tipo de segregação, seja racial, religiosa sejam outras que venham a violar as normas legais vigentes; divulgue material considerado abusivo, ou que desrespeite a privacidade alheia; contenha materiais ligados direta ou indiretamente a pedofilia, necrofilia, aberrações sexuais, práticas sexuais que envolvam violência (estupro, mutilação, morte) e quaisquer outras práticas consideradas ilegais pelas leis brasileiras.

O descumprimento, pelo USUÁRIO, de quaisquer cláusulas deste TERMO importa no imediato cancelamento de seu cadastro, bem como na retirada de suas informações do SITE.

8 PRAZO

O serviço poderá ser cancelado a qualquer momento por ambas as partes e a Soflinc, não obstante, reserva-se o direito de dar por encerrada ou suspender a prestação dos Serviços disponibilizados pelo SITE a qualquer tempo, a seu exclusivo critério.

9 FORO

As Partes elegem o foro da Comarca de Curitiba, Paraná, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Li e aceito os termos de uso
 


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